TRT4, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0021071-10.2025.5.04.0531

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA ATSum 0021071-10.2025.5.04.0531 RECLAMANTE: ANDRE BOTTINI DOS SANTOS RECLAMADO: CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1cc261 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por ANDRE BOTTINI DOS SANTOS em face de CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A., para a absolver a reclamada. Custas de R$ 998,22 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 17.365,92, e honorários assistenciais técnicos de R$ 1.500,00 pela reclamante e dispensados ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Condeno a reclamante a pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da reclamada, no patamar de 15% sobre o valor atribuído à causa. Todavia, a exigibilidade fica sob condição suspensiva, na forma do §4º do artigo 791-A da CLT, pois o reclamante litiga sob a gratuidade da justiça (STF, ADI 5766). Expeça-se ofício requisitório ao TRT. Publique-se. Intimem-se às partes. Dê-se ciência ao perito. Cumprido, arquive-se. NADA MAIS. ADRIANO SANTOS WILHELMS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A.