Ementa
ALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001958-58.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: ALICIA APARECIDA NUNES MOREIRA RECLAMADO: QUATRO C GESTAO E CONTROLE DE RECEBIVEIS LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6add0fe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2026. ANA ELISA FAEDDO WEISS DECISÃO Vistos, Id 3230806 Noticiaram as partes celebração de acordo. Diante da vontade manifestada, HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Discriminação das verbas integrantes da avença, conforme planilha de atualização de cálculos de Id 75e90b4. Deverá a Reclamada, no prazo de 10 dias do vencimento da última parcela do acordo, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais e das contribuições previdenciárias devidas - cota parte patronal e cota parte obreira - , sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e no Provimento GP/CR nº 1/2012 do E.TRT - 2ª Região. Registre-se o movimento de sobrestamento do presente feito, a fim de se aguardar o regular cumprimento da avença.