Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000275-54.2026.5.02.0384 RECLAMANTE: ANA MARIA DE FREITAS BISPO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ff3e2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo realizado entre o reclamante e a 2ª reclamada(s) no valor de R$ 260.000,00, nos estritos termos da petição de #id:60b544f, ressalvadas as determinações da presente homologação. Considerando que as demais reclamadas não subscreveram o ajuste, determino o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo, hipótese em que a quitação conferida pelo reclamante também lhes será estendida. Em caso de inadimplemento do acordo, os autos retornarão ao status quo, abatendo-se os valores pagos de eventual execução. A discriminação das verbas apresentada pelas partes não indica verbas de natureza salarial passíveis de incidência de contribuições previdenciárias. Custas pelo(a) reclamante, dispensadas na forma da lei, em razão do deferimento de gratuidade de justiça ao reclamante(art. 790, §3º, CLT). Em caso de inadimplemento do acordo considere(m)-se a(s) reclamada(s) citada(s) através deste ato, nos termos do artigo 880 da CLT. Objetivando a celeridade processual, a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento, presumindo-se quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias contados da data aprazada para quitação. Decorrido o prazo para quitação integral sem notícia de inadimplemento, submetam-se os autos à extinção da execução. Retire-se a audiência de pauta. Dê-se ciência às partes. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ANA MARIA DE FREITAS BISPO