Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000430-87.2026.5.02.0471 RECLAMANTE: LUCAS FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d24a31 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. São Caetano do Sul, data abaixo. Cristiane Anunciada de Lima. Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes na petição de ID e4d654b, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Acolho a discriminação das verbas que compõem a avença. Ante a natureza estritamente indenizatória das verbas que compõem o acordo, não há se falar em recolhimentos previdenciários, restando dispensada a manifestação do INSS, nos termos da legislação vigente. Custas processuais, ora arbitradas em R$60,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$3.000,00, a cargo do autor, das quais fica isento, face aos benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo. Cumprido integralmente o acordo, tornem conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. Intimem-se as partes.