Ementa
DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001678-62.2026.5.02.0706 RECLAMANTE: MURILO ESTEVES DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: RC INSTALACOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17b6b8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos. Defiro ao reclamante os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que preenchidos os requisitos legais. Tendo em vista que ainda não foi recebida contestação, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/2015, homologo a desistência para que surta seus efeitos legais, julgando o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Retire-se o feito da pauta de audiências. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 305,69, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.284,73, das quais fica dispensada do recolhimento enquanto persistir seu estado de miserabilidade jurídica. Registre-se e intime-se.