Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001716-46.2026.5.02.0004 RECLAMANTE: JOSE LEONARDO GOMES DA SILVA RECLAMADO: CONCRETO ITAIM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa08cae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, RECEBO o Embargo de Declaração oposto por JOSÉ LEONARDO GOMES DA SILVA e, no mérito, julgo PROCEDENTE nos seguintes termos: ACOLHÊ-LOS, com efeito modificativo, para sanar a omissão apontada e determinar que os repousos semanais remunerados e feriados majorados pela integração das horas extraordinárias e feriados deferidos repercutam no cálculo de aviso prévio indenizado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa rescisória de 40%, nos termos do Tema Repetitivo 9 e da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, determinando a retificação da planilha de liquidação anexa. A presente decisão integra a sentença embargada para todos os efeitos legais. Nova custas R$ 678.08 sobre o valor da condenação de R$ 33.903,95. Intimem-se.