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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0101485-86.2024.5.01.0248

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0101485-86.2024.5.01.0248
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por IVO HENRIQUE GONCALVES TOMAZ COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS para, corrigindo erro material, determinar que onde se lê "julgo procedente o pleito para declarar a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, fixando como data de término 17/12/2024. Consequentemente, condeno o reclamado ao pagamento de saldo de salário de dezessete dias do mês de dezembro de 2024" na sentença, leia-se "julgo procedente o pleito para declarar a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, fixando como data de término 16/12/2024. Consequentemente, condeno o reclamado ao pagamento de saldo de salário de dezesseis dias do mês de dezembro de 2024", nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Custas inalteradas para os fins legais. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6306263 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por IVO HENRIQUE GONCALVES TOMAZ COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS para, corrigindo erro material, determinar que onde se lê "julgo procedente o pleito para declarar a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, fixando como data de término 17/12/2024. Consequentemente, condeno o reclamado ao pagamento de saldo de salário de dezessete dias do mês de dezembro de 2024" na sentença, leia-se "julgo procedente o pleito para declarar a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, fixando como data de término 16/12/2024. Consequentemente, condeno o reclamado ao pagamento de saldo de salário de dezesseis dias do mês de dezembro de 2024", nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Custas inalteradas para os fins legais. Publique-se. Intime-se. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVO HENRIQUE GONCALVES TOMAZ COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS