Ementa
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa2e3cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe 1. RELATÓRIO Inicialmente, julgo procedente a habilitação incidental de LUCIMAR MARQUES DARUIZ DA SILVA, CPF 923.337.707-59, ante os documentos acostados à petição de ID 4a2ea2d. Retificado, neste ato, o polo ativo. Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pelos exequentes (ID 0e7aaaa), em face da promoção da Contadoria Judicial de ID 7eaf890, na qual apontam distorção na atualização dos créditos exequendos. Instada a se manifestar (ID 59ad6cd), a executada Massa Falida de OI S.A. ofertou resposta (ID fd0ce43), pugnando pela remessa à Contadoria para averiguação dos índices e pela observância do regime falimentar. Vieram os autos conclusos. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO A insurgência dos exequentes merece acolhimento. O V. Acórdão de ID fc2f983 deu provimento ao agravo de petição interposto para determinar expressamente o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que "também sejam apurados pela Contadoria os valores atualizados devidos ao exequente LINCOLN FASSINI SANTOS, ora agravante, conforme determinado na coisa julgada". Da análise da promoção da Contadoria de ID 7eaf890, constato que a atualização individual do crédito de Lincoln Fassini Santos foi liquidada em 30/09/2026 (planilha de ID 050eda6), ao passo que os créditos dos demais nove exequentes permaneceram apurados na data de liquidação anterior, de 14/07/2025 (ID d4fa0b5 a 446dabc e promoção de ID 44e3f2c). Essa disparidade cronológica gerou descompasso na apuração do montante global da execução, acarretando a aplicação de fatores e períodos de atualização divergentes, além de distorcer a base de cálculo para a apuração dos percentuais de rateio proporcional dos depósitos judiciais existentes nos autos. O cumprimento da decisão colegiada pressupõe que todos os credores tenham suas contas consolidadas sob a mesma data-base de liquidação, garantindo tratamento isonômico e precisão contábil. Por conseguinte, acolho a impugnação para determinar que a Contadoria Judicial proceda à atualização homogênea dos créditos de todos os exequentes, adotando uma única e idêntica data de liquidação. Em decorrência lógica da unificação da data-base da liquidação, faz-se imperiosa nova apuração dos saldos atualizados de todos os depósitos judiciais e recursais vinculados ao feito (ID b0d3faf, 0b30913, e3039ce e 8635830), inclusive mediante expedição de ofício à Caixa Econômica Federal caso os extratos dos dois últimos não reflitam a posição financeira atualizada, readequando-se, ao final, o rateio proporcional e o saldo remanescente devido pela executada. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, CONHEÇO da impugnação apresentada pelos exequentes (ID 0e7aaaa) e, no mérito, JULGO-A PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum. Custas de R$55,35, pela ré, nos termos do art. 789-A, VII da CLT. Intimem-se as partes.
Inteiro teor
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa2e3cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe 1. RELATÓRIO Inicialmente, julgo procedente a habilitação incidental de LUCIMAR MARQUES DARUIZ DA SILVA, CPF 923.337.707-59, ante os documentos acostados à petição de ID 4a2ea2d. Retificado, neste ato, o polo ativo. Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pelos exequentes (ID 0e7aaaa), em face da promoção da Contadoria Judicial de ID 7eaf890, na qual apontam distorção na atualização dos créditos exequendos. Instada a se manifestar (ID 59ad6cd), a executada Massa Falida de OI S.A. ofertou resposta (ID fd0ce43), pugnando pela remessa à Contadoria para averiguação dos índices e pela observância do regime falimentar. Vieram os autos conclusos. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO A insurgência dos exequentes merece acolhimento. O V. Acórdão de ID fc2f983 deu provimento ao agravo de petição interposto para determinar expressamente o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que "também sejam apurados pela Contadoria os valores atualizados devidos ao exequente LINCOLN FASSINI SANTOS, ora agravante, conforme determinado na coisa julgada". Da análise da promoção da Contadoria de ID 7eaf890, constato que a atualização individual do crédito de Lincoln Fassini Santos foi liquidada em 30/09/2026 (planilha de ID 050eda6), ao passo que os créditos dos demais nove exequentes permaneceram apurados na data de liquidação anterior, de 14/07/2025 (ID d4fa0b5 a 446dabc e promoção de ID 44e3f2c). Essa disparidade cronológica gerou descompasso na apuração do montante global da execução, acarretando a aplicação de fatores e períodos de atualização divergentes, além de distorcer a base de cálculo para a apuração dos percentuais de rateio proporcional dos depósitos judiciais existentes nos autos. O cumprimento da decisão colegiada pressupõe que todos os credores tenham suas contas consolidadas sob a mesma data-base de liquidação, garantindo tratamento isonômico e precisão contábil. Por conseguinte, acolho a impugnação para determinar que a Contadoria Judicial proceda à atualização homogênea dos créditos de todos os exequentes, adotando uma única e idêntica data de liquidação. Em decorrência lógica da unificação da data-base da liquidação, faz-se imperiosa nova apuração dos saldos atualizados de todos os depósitos judiciais e recursais vinculados ao feito (ID b0d3faf, 0b30913, e3039ce e 8635830), inclusive mediante expedição de ofício à Caixa Econômica Federal caso os extratos dos dois últimos não reflitam a posição financeira atualizada, readequando-se, ao final, o rateio proporcional e o saldo remanescente devido pela executada. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, CONHEÇO da impugnação apresentada pelos exequentes (ID 0e7aaaa) e, no mérito, JULGO-A PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum. Custas de R$55,35, pela ré, nos termos do art. 789-A, VII da CLT. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, remetam-se à Contadoria para atualização de todos os créditos na mesma e única data de liquidação, com verificação concomitante dos valores atualizados dos depósitos judiciais e recursais vinculados ao feito (ID b0d3faf, 0b30913, e3039ce e 8635830), expedindo-se ofício à Caixa Econômica Federal, caso necessário, para envio do extrato analítico atualizado das contas vinculadas aos depósitos de ID e3039ce e 8635830. JIA FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
