Ementa
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67e4cb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por SANDRO SALUSTIANO CHAVES em face da Ré ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, nos autos do Processo nº 0101444-40.2025.5.01.0069, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo, de 22/11/2023 a 02/06/2025; > reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado (33 dias); > reflexos do adicional de insalubridade em 13º salário de 2023 (1/12), 13º salário de 2024 (12/12) e 13º salário de 2025 (6/12); > reflexos do adicional de insalubridade em férias vencidas de 2023/2024 (12/12) e férias proporcionais de 2024/2025 (7/12), ambas com 1/3; > FGTS com multa de 40% sobre o adicional de insalubridade e sobre os seus reflexos em 13º salários e aviso prévio indenizado. São IMPROCEDENTES os pedidos de horas extras e reflexos, de intervalo intrajornada e de indenização por danos morais. São devidos honorários sucumbenciais na forma acima. Honorários periciais pela Ré, no importe de R$ 3.900,00, em favor do perito Fábio Viana de Abreu. Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com as correções fixadas acima, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis. Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão. O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça. Custas pela Ré, no importe de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado à condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SANDRO SALUSTIANO CHAVES