Ementa
Diante do exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002638-18.2026.4.06.3805
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso
- Publicação
- DJEN 09/10/2026
- Número único (CNJ)
- 6002638-18.2026.4.06.3805
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002638-18.2026.4.06.3805/MG AUTOR : ELCIO DOS REIS GONCALVES ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB MG196520) ADVOGADO(A) : ELCIO AURELIO DE FARIA JUNIOR (OAB MG185999) SENTENÇA Diante do exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.