Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração para, sanando a omissão, determinar a expedição de alvarás em favor do autor e da União, conforme decisão ID e34898c, mantidos os demais termos da decisão embargada. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0009900-04.2006.5.01.0241
- Juiz(a)
- Roberta Lima Carvalho
- Vara / juízo
- 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0009900-04.2006.5.01.0241
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f612e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração para, sanando a omissão, determinar a expedição de alvarás em favor do autor e da União, conforme decisão ID e34898c, mantidos os demais termos da decisão embargada. Intimem-se. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CIPRIANO DOS SANTOS