TRT1, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0101478-59.2026.5.01.0043

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29cfd9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com o consequente arquivamento, nos termos do artigo 852-B, § 1º, da CLT c/c os artigos 330, IV, e 485, I e IV, do CPC, por ausência de comprovante de residência em nome do reclamante, nos termos da fundamentação. Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça. Custas de R$ 116,51, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.825,61 (art. 789, II, da CLT), cujo recolhimento fica dispensado diante da gratuidade de justiça. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de notificação da reclamada. Intime-se o reclamante, por seu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente, com baixa. E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. dbc CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS RYAN CONCEICAO CARDOSO