Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0100843-78.2026.5.01.0043

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0100843-78.2026.5.01.0043
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com o consequente arquivamento, nos termos do artigo 852-B, § 1º, da CLT c/c os artigos 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I e IV, do CPC, por descumprimento das determinações de emenda (IDs. 9939d6d e 78ee60c), nos termos da fundamentação. Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à patrona da reclamada, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e da ADI 5.766, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 909,35, pela autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 45.467,73 (art. 789, II, da CLT), cujo recolhimento fica dispensado diante da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes, por seus advogados, observado o requerimento de publicação em nome da patrona da reclamada (ID.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e254b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com o consequente arquivamento, nos termos do artigo 852-B, § 1º, da CLT c/c os artigos 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I e IV, do CPC, por descumprimento das determinações de emenda (IDs. 9939d6d e 78ee60c), nos termos da fundamentação. Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à patrona da reclamada, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e da ADI 5.766, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 909,35, pela autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 45.467,73 (art. 789, II, da CLT), cujo recolhimento fica dispensado diante da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes, por seus advogados, observado o requerimento de publicação em nome da patrona da reclamada (ID. 2908226). Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente, com baixa. E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. dbc CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARISE DOS SANTOS GALL