Ementa
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para, com base no art. 50 do Código Civil e no art. 9º da CLT, reconhecer a responsabilidade de RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA, CPF 060.581.026-50), na condição de administrador de fato e gestor financeiro da executada principal ITANHANGÁ SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. Retifique-se o polo passivo para inclusão do suscitado. Intimem-se os citado sócio, dando-se lhe ciência desta Decisão, bem como de que deverá realizar o pagamento, no prazo de 48 horas, do valor do crédito autoral, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT), e de que, em caso de bloqueio on line positivo, será convolado em penhora o valor bloqueado para os efeitos do artigo 884 da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 11 de novembro de 2026. RAPHAEL FERRARI GOLDBERG
Intimado(s) / Citado(s)
- RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA