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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6004749-21.2026.4.06.3822

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
6004749-21.2026.4.06.3822
 Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004749-21.2026.4.06.3822/MG

REQUERENTE : SONIA APARECIDA DUARTE

ADVOGADO(A) : MOISES RODRIGUES DE PAULA (OAB MG080769)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004749-21.2026.4.06.3822/MG REQUERENTE : SONIA APARECIDA DUARTE ADVOGADO(A) : MOISES RODRIGUES DE PAULA (OAB MG080769) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.