Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS à obrigação de pagar, em favor de GABRIELY GOMES DA COSTA (CPF: 02216571695),o benefício de salário-maternidade, com DIB em 23/02/2023 (data de nascimento da criança).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6030158-17.2026.4.06.3816
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 6030158-17.2026.4.06.3816
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6030158-17.2026.4.06.3816/MG AUTOR : GABRIELY GOMES DA COSTA ADVOGADO(A) : DAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO WAGMARCKER (OAB MG204002) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS à obrigação de pagar, em favor de GABRIELY GOMES DA COSTA (CPF: 02216571695),o benefício de salário-maternidade, com DIB em 23/02/2023 (data de nascimento da criança).