Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6004792-03.2026.4.06.3807

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 6004792-03.2026.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004792-03.2026.4.06.3807/MG

REQUERENTE : SOLEDADE APARECIDA CARDOSO MOTA

ADVOGADO(A) : DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824)

ADVOGADO(A) : PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004792-03.2026.4.06.3807/MG REQUERENTE : SOLEDADE APARECIDA CARDOSO MOTA ADVOGADO(A) : DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVOGADO(A) : PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.