Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6015047-20.2026.4.06.3807

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 6015047-20.2026.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015047-20.2026.4.06.3807/MG

REQUERENTE : IVALDO COSTA

ADVOGADO(A) : DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824)

ADVOGADO(A) : PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6015047-20.2026.4.06.3807/MG REQUERENTE : IVALDO COSTA ADVOGADO(A) : DANIEL FAGUNDES SILVA (OAB MG176824) ADVOGADO(A) : PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS (OAB MG176738) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.