Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6006455-84.2026.4.06.3807

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 6006455-84.2026.4.06.3807

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006455-84.2026.4.06.3807/MG

REQUERENTE : MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006455-84.2026.4.06.3807/MG REQUERENTE : MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.