Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010447-89.2026.4.05.8300 RECORRENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAIANA GONCALVES DE AZEVEDO COSTA VAZ - PE39798-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ISIS PRISCILLA DIAS DE OLIVEIRA - PE43107-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LETICIA GABRIELE SANTANA SILVA - PE63035-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0010447-89.2026.4.05.8300 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA. TEMAS NS. 299, 376 E 385 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. PROVA DA CARACTERIZAÇÃO DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. IMPRESCINDIBILIDADE DA AVALIAÇÃO POR ASSISTENTE SOCIAL. SENTENÇA ANULADA. VOTO. I. CASO EM EXAME.