Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
TRF5, Recurso Inominado Cível 0003825-06.2026.4.05.8102
- Órgão julgador
- 3ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0003825-06.2026.4.05.8102
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.