Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000269-15.2025.4.05.8107 RECORRENTE: VITORIA XAVIER MARINHEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA GILBERFANIA BESERRA PALACIO - CE25634 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. AVALIAÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR. ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL. REQUISITO DA DEFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000269-15.2025.4.05.8107 RECORRENTE: VITORIA XAVIER MARINHEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA GILBERFANIA BESERRA PALACIO - CE25634 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)