Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000347-72.2026.4.05.8107 RECORRENTE: D. D. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SALATIEL SOARES DE ARAUJO - CE27574-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA QUE NÃO CONSTATA IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. DIAGNÓSTICO QUE, POR SI SÓ, NÃO PRESUME DEFICIÊNCIA. AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA COM ALTERAÇÃO E DIFICULDADE LEVES. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO SOCIAL QUE NÃO GERA NULIDADE. DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000347-72.2026.4.05.8107 RECORRENTE: D. D. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SALATIEL SOARES DE ARAUJO - CE27574-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)