Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0004359-04.2023.4.05.8312

Relator: Des. Federal Kylce Anne de Araujo Pereira
Órgão julgador: Turma Recursal
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 0004359-04.2023.4.05.8312

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004359-04.2023.4.05.8312 RECORRENTE: JOSE JERONIMO DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOBSON DA SILVA LIMA - PE51848-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os juízes da Turma Recursal, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos embargos, mantendo o acórdão na sua parte dispositiva e nos demais fundamentos, nos termos do voto da relatora.