Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006347-53.2024.4.05.8303 RECORRENTE: EDIVONEIDE MELO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROGERIO LUIS MOURA PERAZZO JUNIOR - PE55807-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRA. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NÃO PROVADA. RECURSO DO INSS PROVIDO. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006347-53.2024.4.05.8303 RECORRENTE: EDIVONEIDE MELO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROGERIO LUIS MOURA PERAZZO JUNIOR - PE55807-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.