Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006214-89.2025.4.05.8104 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: MARIA SALETE BESERRA PIMENTEL ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO DO INSS. REVISÃO DA RMI DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSTITUIDOR, COM REFLEXO NA PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (VALE ALIMENTAÇÃO DOS CORREIOS) NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ANTERIOR A 11/11/2017. TEMA 244 DA TNU. PARCELA CUSTEADA PELO EMPREGADOR. EXCLUSÃO DA COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. PROVA IDÔNEA NOS PERÍODOS SEM REGISTRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AJUSTE DOS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006214-89.2025.4.05.8104 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: MARIA SALETE BESERRA PIMENTEL ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426-A