Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015842-71.2026.4.05.8103 RECORRENTE: JOAO NASCIMENTO MENDES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA - CE50978-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DOENÇAS DEGENERATIVAS DA COLUNA VERTEBRAL. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015842-71.2026.4.05.8103 RECORRENTE: JOAO NASCIMENTO MENDES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA - CE50978-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)