Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008877-84.2025.4.05.8500 RECORRENTE: DANIEL FIGUEIREDO PENA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MICHELE AZEVEDO GUIMARAES NOBREGA - SE11140 RECORRIDO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A EMENTA Dispensável. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008877-84.2025.4.05.8500 RECORRENTE: DANIEL FIGUEIREDO PENA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MICHELE AZEVEDO GUIMARAES NOBREGA - SE11140 RECORRIDO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A