Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Juiz Federal - 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente
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PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0014920-18.2026.4.05.8107 AUTOR: MARIA ROSALIA CAVALCANTE DE SOUSA ADVOGADO do(a) AUTOR: THALES DE OLIVEIRA MACHADO - CE29558 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação Ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da UNIÃO FEDERAL. Intimada para emendar a petição inicial (Id. 198928861), a AUTORA requereu a desistência da ação (Id. 199443076). Decido. 2. Fundamentação O art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC preceitua que "A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". O único condicionamento que se impõe é aquele previsto no § 4º do mesmo dispositivo, segundo o qual, "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso, sequer houve citação do(a) RÉU(RÉ). Assim, não há óbice à extinção do feito. 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Juiz Federal - 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente
