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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0017068-23.2026.4.05.8100

Órgão julgador
3ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0017068-23.2026.4.05.8100
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017068-23.2026.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCA JUCILEIDE DE ABREU LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUANA CAROLINE CIOTA PAWLAK - PR126457 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES E DE NOVA PERÍCIA REJEITADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017068-23.2026.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCA JUCILEIDE DE ABREU LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUANA CAROLINE CIOTA PAWLAK - PR126457 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8100 RECORRENTE: FRANCISCA JUCILEIDE DE ABREU LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUANA CAROLINE CIOTA PAWLAK - PR126457 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.