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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0019799-87.2025.4.05.8500

Órgão julgador
1ª Relatoria da TR/SE
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0019799-87.2025.4.05.8500
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019799-87.2025.4.05.8500 RECORRENTE: JOAO DE DEUS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MONIKI SOARES DORIA FERREIRA - AL7651-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE EDUARDO DE LIMA FRANCA - SE5657-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHO - AL10362-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDES SOARES DE OLIVEIRA - AL5777-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA Dispensável. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019799-87.2025.4.05.8500 RECORRENTE: JOAO DE DEUS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MONIKI SOARES DORIA FERREIRA - AL7651-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE EDUARDO DE LIMA FRANCA - SE5657-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHO - AL10362-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDES SOARES DE OLIVEIRA - AL5777-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)