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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Execução de Título Extrajudicial 0101048-62.2026.4.05.8100

Vara / juízo
4ª Vara Federal CE
Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0101048-62.2026.4.05.8100
Inteiro teor

Ementa

s Advogados do Brasil Secção do Ceará em desfavor de Karoline Rafaelle Luz Osterne Pereira, tendo como objeto a certidão de débito de anuidade acostada à inicial. Custas recolhidas. Após o ajuizamento da ação, a OAB peticionou informando que o débito objeto da presente demanda foi integralmente quitado pela parte. Na oportunidade requereu a extinção da execução, bem como a liberação de eventuais bloqueios de ativos em contas e aplicações financeiras em nome da parte executada e o levantamento de gravames sobre bens móveis ou imóveis eventualmente realizados. Face ao requerimento da exequente, EXTINGO o feito nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925 do CPC. Custas de lei. Sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0101048-62.2026.4.05.8100 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ - CE12738 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR - CE12739 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO - CE17605 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSE BATISTA DE SANTANA - CE22717-B EXECUTADO: KAROLINE RAFAELLE LUZ OSTERNE PEREIRA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará em desfavor de Karoline Rafaelle Luz Osterne Pereira, tendo como objeto a certidão de débito de anuidade acostada à inicial. Custas recolhidas. Após o ajuizamento da ação, a OAB peticionou informando que o débito objeto da presente demanda foi integralmente quitado pela parte. Na oportunidade requereu a extinção da execução, bem como a liberação de eventuais bloqueios de ativos em contas e aplicações financeiras em nome da parte executada e o levantamento de gravames sobre bens móveis ou imóveis eventualmente realizados. Face ao requerimento da exequente, EXTINGO o feito nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925 do CPC. Custas de lei. Sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 11 de novembro de 2026. JOSÉ VIDAL SILVA NETO Juiz Federal da 4ª. Vara