Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003661-05.2026.4.05.8308 RECORRENTE: SONIA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE - BA27206 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES - PB11618 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGEANO MARCELO DE LIMA - BA61581-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ASMA BRÔNQUICA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA. EXAMES COMPLEMENTARES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, com base em perícia judicial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa. 2. A recorrente sustenta a necessidade de nova perícia por médico pneumologista ou, sucessivamente, de complementação do laudo, e, no mérito, que as provas dos autos demonstram incapacidade parcial ou permanente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se (i) a ausência de especialização do perito em pneumologia ou a falta de complementação do laudo justificam a renovação da prova; e (ii) os documentos médicos e os exames apresentados infirmam a conclusão pericial de ausência de incapacidade laborativa. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A perícia judicial foi realizada por médico regularmente habilitado, que examinou clinicamente a segurada, analisou a documentação médica e os exames apresentados e respondeu fundamentadamente aos quesitos. Não há direito subjetivo à perícia por especialista na patologia, e a renovação da prova somente se justifica quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC). 5. As alterações espirométricas de grau leve a moderado e os relatórios médicos particulares evidenciam a doença, mas não a incapacidade. O exame pericial registrou saturação de oxigênio preservada, ausculta pulmonar sem ruídos adventícios e ausência de sinais de insuficiência respiratória ou de descompensação, concluindo pela aptidão para a atividade habitual de cabeleireira. 6. Ausente a incapacidade laborativa, fica prejudicada a análise dos demais requisitos, de exigência cumulativa. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso desprovido. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça. Custas na forma da lei. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003661-05.2026.4.05.8308 RECORRENTE: SONIA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE - BA27206 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES - PB11618 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGEANO MARCELO DE LIMA - BA61581-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)