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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Execução de Título Extrajudicial 5009437-73.2016.4.04.7209

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5009437-73.2016.4.04.7209
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários sucumbenciais (REsp 1.769.201/SP). Custas na forma da lei. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições subsistentes nestes autos (RENAJUD, SISBAJUD, SERP-JUD). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009437-73.2016.4.04.7209/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : LUIZ ALBERTO SIEVES ADVOGADO(A) : Lucas José Novaes Verde dos Santos (OAB PR057849) EXECUTADO : SIDINEI MARTINIACKI ADVOGADO(A) : Lucas José Novaes Verde dos Santos (OAB PR057849) EXECUTADO : LILI HOFF ADVOGADO(A) : MARCELO DE CAMPOS FRANZONI (OAB SC036066) EXECUTADO : PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : Lucas José Novaes Verde dos Santos (OAB PR057849) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários sucumbenciais (REsp 1.769.201/SP). Custas na forma da lei. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições subsistentes nestes autos (RENAJUD, SISBAJUD, SERP-JUD). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.