Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5011272-62.2026.4.04.7107

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5011272-62.2026.4.04.7107

Ementa

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas Nº 5011272-62.2026.4.04.7107/RS

REQUERENTE : JACIR VIECCELI

ADVOGADO(A) : ALINE GARBIN (OAB RS094490)

SENTENÇA

Assim, tendo em vista o depósito dos valores devidos em favor da parte exequente e, consequente, liberação de tais valores em conta à sua disposição, e esta, devidamente intimada, não se manifestou expressamente sobre a satisfação de seu crédito, com o que se presume a sua aquiescência tácita para com os valores recebidos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas Nº 5011272-62.2026.4.04.7107/RS REQUERENTE : JACIR VIECCELI ADVOGADO(A) : ALINE GARBIN (OAB RS094490) SENTENÇA Assim, tendo em vista o depósito dos valores devidos em favor da parte exequente e, consequente, liberação de tais valores em conta à sua disposição, e esta, devidamente intimada, não se manifestou expressamente sobre a satisfação de seu crédito, com o que se presume a sua aquiescência tácita para com os valores recebidos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.