Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA, e extingo o processo, sem resolução de mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Mandado de Segurança Cível 5001192-42.2026.4.04.7203
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Mafra
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5001192-42.2026.4.04.7203
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001192-42.2026.4.04.7203/SC IMPETRANTE : PATRICIA RAFAELA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA JULIA PINHEIRO (OAB SC042801) ADVOGADO(A) : RENATA FLORES DOS PASSOS (OAB SC075401) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA, e extingo o processo, sem resolução de mérito.