Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5003782-68.2026.4.04.7113

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5003782-68.2026.4.04.7113
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação. Custas pela parte autora (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação/contestação e da não angularização da relação processual neste Juízo Federal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003782-68.2026.4.04.7113/RS AUTOR : COMPANHIA DE FOGOS ATÔMICA ADVOGADO(A) : SÉRGIO MEDEIROS SOARES (OAB RS134160) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante o exposto homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação. Custas pela parte autora (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação/contestação e da não angularização da relação processual neste Juízo Federal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Interposta apelação, venham conclusos para juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC), independentemente de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Mantido o teor da sentença, intime-se a parte ré para contrarrazões, cabendo à secretaria abrir vista à parte contrária caso nesta peça sejam suscitadas as matérias referidas no §1º do art. 1009, nos termos do §2º do mesmo dispositivo; após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 4ª Região. Após o trânsito em julgado, promovam-se as baixas de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.