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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Ação Civil Pública Cível 5002727-82.2026.4.04.7113

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5002727-82.2026.4.04.7113
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (evento 11, TERMOAUD1) e, até que haja integral cumprimento das condições ajustadas, SUSPENDO o andamento do feito. Custas na forma da lei. Retifique-se a representação processual da parte ré, em vista da petição e procuração juntadas no evento 14 Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002727-82.2026.4.04.7113/RS RÉU : DIOGO CARLET CARINI ADVOGADO(A) : CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) ADVOGADO(A) : GABRIELA MILANI (OAB RS110419) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (evento 11, TERMOAUD1) e, até que haja integral cumprimento das condições ajustadas, SUSPENDO o andamento do feito. Custas na forma da lei. Retifique-se a representação processual da parte ré, em vista da petição e procuração juntadas no evento 14 Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.