Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013239-30.2026.4.04.7112

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5013239-30.2026.4.04.7112
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo este feito consoante inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à parte autora os valores relativos à pensão por morte NB 235.755.070-2, desde a DER (22/08/2025) até a efetiva implantação do benefício na via administrativa (14/10/2025), corrigidos nos termos da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013239-30.2026.4.04.7112/RS AUTOR : NILZA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO RORIG (OAB RS093545) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo este feito consoante inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à parte autora os valores relativos à pensão por morte NB 235.755.070-2, desde a DER (22/08/2025) até a efetiva implantação do benefício na via administrativa (14/10/2025), corrigidos nos termos da fundamentação.