Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita à parte Autora. Sem custas e honorários nesta instância, seja por conta do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ou em razão do art. 4º, II, da Lei n.º 9.289/96. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009714-46.2026.4.04.7207/SC AUTOR : SIDNEI DELFINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FLAVIA GALVAO HUIDA (OAB PR107991) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita à parte Autora. Sem custas e honorários nesta instância, seja por conta do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ou em razão do art. 4º, II, da Lei n.º 9.289/96. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
