Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5009378-51.2026.4.04.7107

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5009378-51.2026.4.04.7107

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas Nº 5009378-51.2026.4.04.7107/RS

REQUERENTE : JOSE ERNANI DOS SANTOS HOFFMANN

ADVOGADO(A) : GUILHERME BARTELLI FRANCISQUETTI (OAB RS085565)

ADVOGADO(A) : DANIEL FRANCISQUETTI (OAB RS065921)

SENTENÇA

Assim, tendo em vista o depósito dos valores devidos em favor da parte exequente e, consequente, liberação de tais valores em conta à sua disposição, e esta, devidamente intimada, não se manifestou expressamente sobre a satisfação de seu crédito, com o que se presume a sua aquiescência tácita para com os valores recebidos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas Nº 5009378-51.2026.4.04.7107/RS REQUERENTE : JOSE ERNANI DOS SANTOS HOFFMANN ADVOGADO(A) : GUILHERME BARTELLI FRANCISQUETTI (OAB RS085565) ADVOGADO(A) : DANIEL FRANCISQUETTI (OAB RS065921) SENTENÇA Assim, tendo em vista o depósito dos valores devidos em favor da parte exequente e, consequente, liberação de tais valores em conta à sua disposição, e esta, devidamente intimada, não se manifestou expressamente sobre a satisfação de seu crédito, com o que se presume a sua aquiescência tácita para com os valores recebidos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.