Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) veiculado(s) na petição inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013472-97.2025.4.04.7003
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Maringá
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5013472-97.2025.4.04.7003
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013472-97.2025.4.04.7003/PR AUTOR : LUAN DUARTE DE OLIVEIRA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ANDERSON LUQUE (OAB PR037141) SENTENÇA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) veiculado(s) na petição inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.