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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008978-55.2026.4.04.7004

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5008978-55.2026.4.04.7004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos no evento 9.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008978-55.2026.4.04.7004/PR AUTOR : ALVARO CAETANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : Douglas Andrade Matos (OAB PR046619) ADVOGADO(A) : ALEX REBERTE (OAB PR046622) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos no evento 9.