Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5003428-90.2024.4.04.7217
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Criciúma
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5003428-90.2024.4.04.7217
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003428-90.2024.4.04.7217/SC EXEQUENTE : CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA WEBER ADVOGADO(A) : FABIANO CANELLA (OAB SC012805) ADVOGADO(A) : MAYANA GONCALVES DE SOUZA (OAB SC043130) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.