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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003796-73.2026.4.04.7009

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5003796-73.2026.4.04.7009
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de benefício assistencial, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Paraná, observadas as disposições relativas à gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), que ora lhe concedo (art. 54 da Lei 9.099/1995).

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003796-73.2026.4.04.7009/PR AUTOR : LUCINEIA GERALDO ADVOGADO(A) : CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE (OAB PR048278) ADVOGADO(A) : DANIEL HOMERO BASSO (OAB PR048279) ADVOGADO(A) : RUAN GABRIEL SOLTOVSKI (OAB PR120441) ADVOGADO(A) : CARLOS ROGERIO DO PRADO MARA (OAB PR127186) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de benefício assistencial, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Paraná, observadas as disposições relativas à gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), que ora lhe concedo (art. 54 da Lei 9.099/1995).