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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento Comum Cível 5005334-85.2026.4.03.6114

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5005334-85.2026.4.03.6114
Inteiro teor

Ementa

L DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por FLAVIO ROBERTO ZECHIN em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que pretende a concessão do benefício de auxílio-acidente, fixando-se o termo inicial no dia imediatamente seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, com renda mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, nos termos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91. Determinada a regularização da inicial (id 608008482, evento 18), a parte autora requereu a desistência da ação (id 616694028, evento 19). Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005334-85.2026.4.03.6114 AUTOR: FLAVIO ROBERTO ZECHIN ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL ELOY DOS SANTOS LEAL - SP540764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por FLAVIO ROBERTO ZECHIN em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que pretende a concessão do benefício de auxílio-acidente, fixando-se o termo inicial no dia imediatamente seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, com renda mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, nos termos do artigo 86 da Lei nº 8.213/91. Determinada a regularização da inicial (id 608008482, evento 18), a parte autora requereu a desistência da ação (id 616694028, evento 19). Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica. VALERIA CABAS FRANCO Juíza Federal