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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Execução Fiscal 5002207-89.2019.4.03.6113

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5002207-89.2019.4.03.6113
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002207-89.2019.4.03.6113 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E. M. DE FREITAS - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI - SP25677 SENTENÇA Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (ID 615197536), em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Considerando a renúncia ao prazo recursal, manifestada de forma expressa pela exequente, intime-se apenas a parte executada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002207-89.2019.4.03.6113 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E. M. DE FREITAS - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI - SP25677 SENTENÇA Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (ID 615197536), em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o artigo 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Considerando a renúncia ao prazo recursal, manifestada de forma expressa pela exequente, intime-se apenas a parte executada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se.