Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5005708-65.2025.4.03.6202

Relator: Des. Federal Ronaldo Jose da Silva
Órgão julgador: Primeira Turma Recursal
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5005708-65.2025.4.03.6202

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES QUE APENAS ATESTAM ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL POR TEMPO INDETERMINADO SEM DECLARAR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.