Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009313-63.2026.4.02.5118

Vara / juízo: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5009313-63.2026.4.02.5118

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009313-63.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.