Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 485, IX do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I (as/am)
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento Comum Cível 5031274-14.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5031274-14.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031274-14.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : FLAVIO BINIOU NOGUEIRA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 485, IX do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I (as/am)